A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido neste sábado (1º) para que o processo de impeachment do governador Wilson Witzel não seja suspenso.
Uma liminar havia sido concedida na segunda-feira (27) pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, que argumentou que o processo só poderia continuar depois da formação de um novo colegiado. Toffoli afirmou que há desproporcionalidade das bancadas da Casa.
A Alerj argumenta que tem cumprido a Lei Federal 1.079/50, que regulamenta o julgamento de crimes de responsabilidade. O pedido não será analisado por Toffoli, mas por Luiz Fux.
Para a Alerj, não houve qualquer conflito entre bancadas. O recurso acrescenta que o acórdão do STF sobre o tema afirma que tanto a eleição dos membros da comissão em plenário, quanto a indicação pelos líderes atendem aos critérios para a formação do grupo.