O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, da Presidência da República, além do Decreto Legislativo 176/2025, aprovado pelo Congresso Nacional. As medidas envolvem mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
STF agenda audiência para conciliação
Primeiramente, Moraes determinou a realização de audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso. O encontro ocorrerá no próximo dia 15 de julho, na sede do STF, em Brasília. Também participarão da audiência a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Moraes, a suspensão visa preservar a harmonia entre os poderes, prevista no artigo 2º da Constituição. Desse modo, ele destacou que a disputa entre Executivo e Legislativo “contraria o equilíbrio institucional e a busca pelo bem comum”.
Após a audiência, o STF vai avaliar se mantém ou revoga a liminar.
Entenda o caso
Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumentava o IOF sobre crédito, câmbio e seguros. Todavia, a medida visava aumentar a arrecadação para cumprir metas do arcabouço fiscal.
No entanto, em junho, o Congresso Nacional derrubou o decreto. Em resposta, a AGU protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF para validar os atos do Executivo.
Moraes foi designado como relator da ação apresentada pela AGU, por já relatar duas ações relacionadas ao tema, protocoladas por PL e PSOL. Ademaism, ainda não há data para a decisão final do ministro.