Estão disponíveis a partir desta segunda-feira, 20/3, para emissão e consulta os dados de lançamento e as guias referentes da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará 2023. O acesso é pelo portal de serviços tributários da Prefeitura de Manaus, o Manaus Atende: manausatende.manaus.am.gov.br.
Na página principal do portal é só clicar na logo da Semef e em seguida no menu “empresa”. Na página seguinte, no menu “Alvará”, escolher as opções disponíveis, entre elas, “Consulta de Dados Cadastrais Mercantil” e “Pagamento de Alvará”. Tenha em mãos o número de inscrição municipal da empresa.
“Enviamos, via correspondência, as notificações de lançamento e guias aos contribuintes mercantis, mas este pode acessar seus dados a qualquer momento em nosso portal de serviços”, alertou o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes.
Pontes também informou que o pagamento em cota única da taxa, até o dia de vencimento, que se dará em 5/4, dará ao contribuinte direito a um desconto de 10% sobre o valor lançado. Outra opção é o pagamento parcelado em até quatro vezes, mas sem o desconto.
Para este exercício, a Prefeitura de Manaus, por meio da Semef, contabilizou 222.910 empresas lançadas em sua base de dados do Alvará, das quais 112.449 são tributadas, somando um lançamento de R$ 77,3 milhões.