Segundo a Lei Estadual 5.143 e 5.145 As concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica, no âmbito do Estado do Amazonas corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento de suas respectivas contas, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente de situações de extrema gravidade social.
O Artigo 2º dessa mesma lei ao consumidor que tiver o fornecimento suspenso, fica assegurado o direito de acionar juridicamente a empresa concessionária por perdas e danos, além de ficar desobrigado do pagamento do débito que originou o referido corte.
Acompanhamos em vários grupos de whatsapp não apenas imagens, mas vídeos de funcionários da Amazonas Energia efetuando cortes do fornecimento, nas residências, como no vídeo abaixo onde o cidadão exibe em apenas uma rua, três viaturas realizando o desligamento do fornecimento para as residências.
Em nota a Amazonas Energia notifica terceirizada sobre vídeo de corte que circula nas redes sociais.
Nota Oficial
A Amazonas Energia vem a público esclarecer sobre um vídeo que tem circulado nas redes sociais, onde funcionários de uma empresa terceirizada prestadora de serviços a Distribuidora, aparecem, por meio de gestos, fazendo simulação ao corte no fornecimento de energia. A Amazonas energia não compactua com este tipo de comportamento e situação, nos quais vão contra à atual política da empresa, que preza pelo respeito ao cliente e busca a melhoria contínua na distribuição de energia no Estado do Amazonas.
Reforçamos que a Amazonas Energia de forma consciente e honesta, não está realizando cortes no fornecimento de energia por inadimplência em unidades residenciais. Os cortes atualmente realizados decorrem de vistoria de clientes que praticam a religação à revelia da empresa, ou seja, clientes que tiveram o fornecimento de energia suspenso em ocasiões anteriores e que ligam sua unidade consumidora diretamente na rede elétrica da Distribuidora sem regularizar a sua situação junto à Distribuidora, trata-se, portanto, de ligações clandestinas, que geram danos não só à empresa, mas aos consumidores que honram regularmente com suas responsabilidades, bem como à sociedade, pelos perigo que uma ligação clandestina representa.
Reiteramos que a Amazonas Energia já notificou a empresa terceirizada para que as providências cabíveis sejam tomadas.
A Amazonas Energia continuará acompanhando a situação, e reitera o compromisso com seus clientes, de ética e respeito, assim como reforça que está sempre disponível à análise e tratamento de fatos concretos, visando a garantia da qualidade, continuidade e confiabilidade na prestação dos serviços, assim como a satisfação dos seus clientes.