A Justiça Federal homologou, nesta quarta-feira (7), um acordo para o pagamento de R$ 1,7 milhão à companheira e aos quatro filhos do guarda municipal Marcelo Arruda, que foi morto pelo agente penitenciário federal Jorge Guaranho, em Foz do Iguaçu, em julho de 2022, após uma discussão iniciada por discordância política.
O valor do acordo diz respeito ao dano moral e às pensões devidas aos filhos, de forma proporcional à idade de cada um. No ano passado, a Justiça Federal havia determinado o pagamento das pensões aos filhos menores de Arruda. Com o acordo, o processo deve ser extinto.
A conciliação foi alcançada após a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da família concordarem com os termos mediados pela 2ª Vara Federal de Foz de Iguaçu.
– A indenização paga pela União considerou, entre outros fatores, que o autor do crime se valeu da condição de agente público para acessar o local da festa e efetuar o disparo utilizando uma arma de propriedade da União – informou a Advocacia-Geral da União, em nota.
A Constituição prevê que os entes públicos são responsáveis civilmente por danos causados por seus agentes, ressalvada a possibilidade de depois cobrar do servidor na Justiça os valores pagos. A AGU informou que vai processar Guaranho de modo regressivo, para que ele arque com a indenização.
SOBRE O OCORRIDO
Segundo a polícia, Guaranho tinha ido a um churrasco e foi neste evento que ele soube do aniversário de Arruda. A informação sobre a festa com a temática petista teria chegado ao conhecimento do policial penal por meio de uma pessoa que estava no churrasco e que tinha acesso às imagens das câmeras da associação onde acontecia o aniversário do guarda municipal.
Na sequência, de acordo com a delegada Camila Cecconello, o policial não fez comentários a respeito do aniversário, mas deixou o churrasco onde estava e foi para o local onde acontecia a festa do guarda. Cecconello afirmou que Guaranho teria ido até o aniversário de Marcelo com o intuito de provocá-lo.
– O autor dos fatos [Guaranho] estava comemorando e ingerindo bebidas alcoólicas (…). [Ao saber da festa alusiva ao PT] o autor não comenta nada. Apenas pergunta onde está acontecendo a festa (…). Ele foi lá realmente no intuito de provocar a vítima. Fica muito clara que houve uma provocação e uma discussão em razão de política – declarou.
Guaranho chegou ao aniversário acompanhado da esposa e do filho. No som do carro estaria tocando uma música de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Ao estacionar o veículo, Guaranho e Arruda começaram uma discussão sobre “ideologia e pensamentos políticos”. Depois disso, o guarda arremessou terra e pedregulhos que estavam em um canteiro, e os resíduos acabaram atingindo o policial e sua família.
A mulher do policial então pediu que eles deixassem o local, o que acabou acontecendo. Depois de saírem, Marcelo foi até seu carro e pegou uma arma. Enquanto isso, outras pessoas que estavam na festa pediram para que o porteiro do clube fechasse o portão do local.
Minutos depois, Guaranho voltou sozinho de carro para o lugar da festa e ele mesmo abriu o portão, conforme a polícia. De acordo com depoimento da mulher do policial, ele teria dito que se sentiu ofendido e humilhado pelo fato de sua família ter sido atingida pelos pedregulhos.
– Pessoas perceberam a volta do veículo e correm para dentro para avisar a vítima (…). Pelas imagens, no momento em que vítima é avisada ela carrega a arma e coloca na cintura – disse a delegada Camila Cecconello.
Depois disso, o guarda teria pegado a arma na mão e saído da parte de trás do salão para a porta onde estava o carro de Guaranho. O policial penal visualizou o guarda e sacou a arma. Após isso, Guaranho e Arruda gritaram para que cada um baixasse a arma.
De acordo com a Polícia Civil, o agente penal foi o primeiro a disparar. A delegada afirmou que Guaranho fez quatro disparos, dos quais dois atingiram Marcelo. Por outro lado, o petista atirou 10 vezes, acertando quatro tiros contra o policial.