O procurador-geral da República Augusto Aras deve enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF), até esta sexta-feira (3), um parecer recomendado que o presidente Jair Bolsonaro forneça depoimento à Polícia Federal, com a condição de que ele possa escolher entre responder as perguntas por escrito ou presencialmente.
O ofício é um pedido do ministro Celso de Mello, que é relator do inquérito que apura se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. Mello é quem irá decidir se e como o presidente irá depor.
A própria Polícia Federal foi quem pediu para ouvir os esclarecimentos de Jair Bolsonaro.
A investigação surgiu após o ex-ministro Sergio Moro acusar Bolsonaro de manipular as ações da Polícia Federal para defender sua família.
Não há regra definida para colher depoimento de presidentes da República quando estes são investigados. Quando estão na condição de testemunha, o chefe do Executivo pode escolher por se manifestar por escrito.
No entanto, neste caso, Augusto Aras deve seguir a jurisprudência recente. Em 2017, o ministro Edson Fachin autorizou a PF a interpelar o então presidente Michel Temer. Na ocasião, Temer teve 24 horas para depor e o fez por escrito.