Após receber denúncias de cobranças e paradas indevidas na linha Novo Airão – Manaus, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) realizou, na sexta-feira (24/02), uma blitz na modalidade do serviço de táxi intermunicipal denominada fretamento eventual tipo 2 – transporte feito por associações/empresas com rotas fixas e com bases nos municípios de origem e destino.
A ação da Gerência de Fiscalização da Arsepam ocorreu na entrada da Rodovia AM-352 que dá acesso ao município de Novo Airão (a 115 quilômetros da capital). No local, com apoio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), foram efetuadas abordagens dos veículos e averiguação das possíveis irregularidades.
De acordo com o diretor-presidente da Agência Reguladora do Amazonas, João Rufino Júnior, a priori foram constatadas, por meio dos passageiros, que os veículos fariam paradas no município de Manacapuru (a 68 km de Manaus), ocasionando irregularidades por estarem fora do trajeto definido pela autarquia. No entanto, há ainda denúncias de cobranças indevidas por parte de condutores. Por isso, o gestor determinou que novas ações ocorram tanto em Novo Airão quanto em Manacapuru.
Ainda, segundo Rufino Júnior, toda rota/linha intermunicipal precisa de autorização da Arsepam para operar. Irregularidades podem gerar o pagamento de multa de até R$ 4.636,42 (no caso de reincidência, o valor dobra) e/ou até mesmo a cassação da autorização para atuar no modal.
Para finalizar, o diretor-presidente destaca aos passageiros a importância de utilizarem táxis regulados e adesivados junto à Arsepam, pois comprova que aquele transporte passou por todas as inspeções realizadas por engenheiros mecânicos e por empresas cadastradas junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), estando nas condições necessárias para oferecer um transporte com segurança.
Mais detalhes
À frente da ação, o gerente de fiscalização, Jorge Chíxaro, informou que além da averiguação do valor da passagem e do trajeto, os fiscais examinaram se os itens de segurança estavam aptos para utilização, como pneus, cinto de segurança, vidro dianteiro, faróis, entre outros.
“Realizamos o nosso trabalho de fiscalização, verificamos a documentação, se o carro realmente estava cadastrado com a gente [Arsepam], e os itens de segurança. Esse é um trabalho diário desenvolvido pelos fiscais da Agência Reguladora, com intuito de levar cada vez mais segurança aos passageiros do transporte intermunicipal”, disse.
Canais de atendimento
Em casos de irregularidades, as manifestações e denúncias podem ser feitas na Ouvidoria da Arsepam, por telefone, pelo 0800 280 8585 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) e pelo (92) 98408-1799 (possui o WhatsApp 24 horas).
O órgão atende presencialmente nas dependências do Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Rodoviária de Manaus), no bairro Flores, zona centro-sul; on-line, por meio do Sistema de Ouvidorias (Fala.BR); pelo e-mail institucional ouvidoria@arsepam.am.gov.br; e pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).