Durante a votação ocorrida de forma remota e presencial, nesta quarta-feira (28), no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados e deputadas estaduais rejeitaram oito vetos do governador Wilson Lima de um total de doze. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) n.° 300 de 2020, que proíbe a contratação de parentes de secretários de Estado como prestadores de serviços na área da Saúde.
Em uma extensa pauta de votação com 20 matérias legislativas a serem apreciadas, os parlamentares aprovaram 12 matérias e rejeitaram oito. A votação começou com a análise do veto parcial ao PL de autoria da líder do governo, deputada Joana Darc, que garante o direito de acesso ao prontuário médico aos pacientes, por meio eletrônico, na rede pública e privada de saúde do Estado. O veto foi mantido.
O veto do governador ao PL n.° 215 de 2019, que pretendia obrigar a realização de audiências públicas previamente aos procedimentos de desapropriação, foi mantido por 15 votos favoráveis a sete contrários. Segundo um dos autores, deputado Delegado Péricles (PSL), o projeto trata de procedimentos e tem o intuito de evitar atividades ilegais e dar mais transparência nas desapropriações. “É necessário que se faça ao menos uma Audiência Pública antes da desapropriação”, defendeu.
Também foi rejeitado o veto ao PL n.° 180 de 2020, de autoria de Felipe Souza (Patriotas), que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por Covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha, situados no Estado do Amazonas. Da mesma maneira o veto ao PL n.° 270 de 2019, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), que prevê a presença, em maternidades e hospitais, de parteiras durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Os parlamentares aprovaram oito matérias, entre elas o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n.° 56 de 2020, que trata da indicação de nomes para a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev). Também foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) n.° 35 de 2020, que concede a Medalha do Mérito Legislativo Educacional Professora Ignês De Vasconcellos Dias aos profissionais da Educação.