A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, defendeu, em um artigo publicado na Folha de São Paulo, a manutenção do período de 60 dias de férias para juízes e procuradores. Uma possível redução é alvo de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação na Câmara que prevê cortar pela metade, ou seja, em 30 dias, a pausa no trabalho.
De acordo com Renata, a medida “inscreve-se no rol de proposições em curso com o objetivo de comprometer a efetividade do sistema de Justiça que, nos últimos anos, investigou, condenou e prendeu figuras que sempre haviam transitado ao largo dos tribunais”. A magistrada também afirmou que a medida pode causar um desestímulo da busca pelo serviço público.
– Magistrados e integrantes do Ministério Público, mesmo que imbuídos do mais elevado espírito público, só assumem as funções porque obtêm, em contrapartida, uma situação de trabalho que lhes garante segurança —e sem a qual poderão abandonar o serviço público, justamente por vislumbrarem, na iniciativa privada, a possibilidade de melhores condições de vida – afirmou.
A presidente da AMB destacou que a debandada causada pela medida seria agravada por conta do Brasil ser um país “incapaz de ocupar os cargos vazios já existentes”, o que traria uma sobrecarga aos magistrados e procuradores que continuassem no serviço público.
– A verdade é que as novas vagas também não serão preenchidas, de modo que todo o trabalho antes executado pelos servidores exonerados se acumulará nas mãos de quem segue no posto. O Brasil possui o maior número de processos entre as nações do mundo —80 milhões, uma média de 8,4 casos julgados por cada magistrado diariamente: 50 mil folhas por mês – declarou.
Renata finalizou o artigo afirmando que a consequência da redução seria a transformação do Judiciário em um setor “congestionado e lento na pacificação dos conflitos, em prejuízo dos cidadãos”.