O auxílio-mudança no valor de R$ 33,763 pago a cada um dos 513 deputados e 81 senadores está a caminho do fim.
A proposta chega, portanto, à Câmara com o nome de Projeto de Decreto Legislativo 473/20.
A apresentação foi do deputado mineiro Tiago Mitraud (foto), com apoio da bancada do partido dele, o Novo.
O auxílio, contudo, é pago no início e no fim do mandato, a cada quatro anos, no valor de um salário de cada congressista. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
O texto revoga dois parágrafos do Decreto Legislativo 276/14, que fixa o subsídio de parlamentares e prevê o benefício.
Por essa norma, atualmente em vigor, entretanto, a ajuda não é devida ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato.
“O benefício deve acabar. Todos os parlamentares sabem que, uma vez eleitos, precisarão se mudar e se acomodar em Brasília para exercer o cargo. De outro lado, o valor previsto, de um salário a mais, não tem relação com os efetivos gastos despendidos pelos parlamentares na mudança. O benefício é pago mesmo a congressistas que são do Distrito Federal ou que são reeleitos”, critica Mitraud.
Restrições
O deputado lembra que recentemente a Câmara até editou um normativo para impedir o pagamento da ajuda de custo.
A norma, contudo, atingiria deputados reeleitos e representantes do Distrito Federal. Enquadrava, ainda, os que assumissem o mandato durante o recesso parlamentar.
No entanto, uma norma posterior reduziu a proibição aos casos em que o parlamentar não exercer 180 dias de exercício ininterrupto durante a legislatura.