Equipes da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), em parceria com o Procon-AM, realizaram uma fiscalização, nesta sexta-feira (13), em agência bancárias instaladas no município de Iranduba (a 27 km de Manaus). Na ação, foi lavrado um auto de constatação ao Banco do Brasil.
A fiscalização ocorreu com base em denúncias registradas na CDC/Aleam, as quais davam conta de que a agência, por ordem gerencial, havia estipulado o limite mínimo de R$ 5 mil para depósitos identificados na boca do caixa.
De acordo com o autônomo Joceir Pinto, no último dia 4, ele foi impedido por um funcionário do banco de realizar um depósito de R$ 72 na boca do caixa.
“Todos os meses, na mesma data, faço esse tipo de operação neste banco. Mas, no dia 4 de março, ao entrar na agência, um funcionário me proibiu de realizar o depósito por conta do valor e informou que estava seguindo ordem gerencial”, comentou o autônomo, ao acrescentar que, depois do ocorrido, registrou o caso na CDC/Aleam e, hoje mesmo, com o apoio dos fiscais, conseguiu efetuar o depósito identificado.
“Ao estipular limite mínimo de R$ 5 mil para depósito na boca do caixa, o banco contraria o artigo 39, inciso 2, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a reclusa de atendimento injustificável”, explicou o fiscal da CDC/Aleam, Paulo Kolenda.
O fiscal do Procon-AM, Saint-Cyr Barbosa, após confrontar as declarações do consumidor com as da gerência da agência, que negou ter impedido a operação, lavrou um auto de constatação ao banco. “Deixamos claro que, em qualquer situação, os órgãos de defesa do consumidor estão à disposição da população”, ressaltou o fiscal, ao acrescentar que, se houver reincidência, o banco será penalizado.
Segundo o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), a fiscalização nos bancos, de caráter educativo e de orientação, faz parte da programação da CDC/Aleam em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado no próximo dia 15.
“A CDC/Aleam está de portas abertas à população. Nossas equipes estão disponíveis para atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Ou pelo telefone (92) 3183-4451”, destacou o parlamentar. A CDC/Aleam funciona no 4º andar da Casa Legislativa.
*Com informações da ALEAM