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Bancos terão novo controle de dados tributários em 2028
A medida foi estabelecida pela Resolução CMN nº 5.345, aprovada nesta quinta-feira (19), e amplia o acompanhamento das informações fiscais registradas pelas instituições financeiras.
Com a mudança, os bancos deverão incluir entre os documentos obrigatórios a chamada “Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas”. O relatório permitirá ao Banco Central acompanhar com maior frequência os valores registrados pelas instituições em suas contas tributárias.
Entre as informações que deverão ser encaminhadas estão os registros de tributos, créditos fiscais disponíveis ou utilizados e provisões relacionadas a possíveis obrigações tributárias.
Créditos fiscais entram no monitoramento
Um dos pontos contemplados pela nova regra são os créditos fiscais, valores que as empresas podem utilizar para compensar determinados tributos, conforme as condições previstas na legislação.
Esses créditos podem representar quantias expressivas nos balanços das instituições financeiras. As provisões tributárias estarão sob acompanhamento, incluindo valores reservados para possíveis obrigações fiscais e disputas judiciais ou administrativas.
O envio mensal permitirá ao Banco Central receber informações mais frequentes e padronizadas. Portanto, isso facilitará o acompanhamento da evolução desses registros contábeis.
Medida não cria novos impostos
A resolução estabelece uma obrigação de prestação de informações ao Banco Central, mas não cria novos tributos nem representa, por si só, uma mudança nas regras de cobrança de impostos dos bancos.
A fiscalização das obrigações tributárias federais continua sob responsabilidade da Receita Federal. Já o Banco Central utiliza os dados contábeis das instituições supervisionadas para suas atividades regulatórias e para a elaboração de estatísticas econômicas e financeiras.
Prazo para adaptação
As instituições financeiras terão até o início da vigência da norma para adaptar seus sistemas contábeis e tecnológicos às novas exigências.
A partir de 1º de janeiro de 2028, o envio mensal das informações será obrigatório para os bancos e demais entidades abrangidas pela resolução.
