O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (13/1) que vai atuar, em conjunto com a bancada de seu partido, para derrubar a instrução normativa da Receita Federal que trouxe novas regras de monitoramento de transações envolvendo o Pix.
“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, escreveu Bolsonaro no X.
O que aconteceu:
- Instrução normativa da Receita determinou que, a partir de janeiro de 2025, Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) deverão ser declarados;
- Contribuinte que é autônomo, empreendedor ou que faz os chamados “freelas” e hoje atua de modo informal, isto é, sem registro com CNPJ, MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, terá de se submeter às regras, sob o risco de cair na malha fina;
- Com a medida, a Receita diz estar incorporando inovações tecnológicas, estendendo o monitoramento de transferências feitas por Pix a fintechs (bancos digitais) e instituições de pagamento (que fornecem carteiras virtuais);
- Quem vai reportar à Receita as transações são as empresas responsáveis pelas operações financeiras. O prazo para que os primeiros dados sejam apresentados ao Fisco é até o último dia útil de agosto.
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