O presidente Jair Bolsonaro defendeu, nesta quinta-feira (7), a flexibilização de normas trabalhistas e disse ter a missão de ajudar quem quer produzir. Em cerimônia no Palácio do Planalto para assinar a revisão de quatro Normas Regulamentadoras (NRs) sobre segurança e saúde no trabalho, Bolsonaro criticou a pena de expropriação do imóvel em caso de trabalho análogo à escravidão e citou multas supostamente aplicadas por falta de banheiro químico em plantações para defender um relaxamento das normas.
– A minha missão é ajudar quem quer produzir – declarou.
Ele então deu um exemplo sobre a situação.
– A gente pega uma fazenda, tem lá o pessoal que está dormindo em alojamento. Entra fiscal, vê a espessura do colchão, o afastamento entre as beliches etc e isso pode ser enquadrado como trabalho análogo à escravidão – afirmou o presidente.
E continuou.
– As consequências disso? Não vou falar aqui, todo mundo sabe o que está em jogo (…) Imagina se tivéssemos legislação justa, como esse país poderia estar voando – afirmou sobre a “rigidez” da lei brasileira.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo, o objetivo da revisão das normas reguladoras é simplificar, desburocratizar e harmonizar as normas. “Sem deixar de lado a necessária proteção do trabalhador”, diz nota enviada à imprensa.
Bolsonaro ainda disse que a política de revisão de NRs vai continuar dentro do ministério do Trabalho e Previdência, comandado por Onyx Lorenzoni.
– Não temos outro caminho (…) É fácil ser patrão no Brasil ou é difícil? Só quem é ou já foi pode dar essa resposta – afirmou.