O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou, nesta segunda-feira (26), a acusação contra ele levada pelo PDT ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode deixá-lo inelegível por oito anos em caso de condenação. O político disse que “não é justo falar em ataque à democracia” nem “cassar” seus direitos políticos por causa da reunião com embaixadores feita no ano passado.
– É justo cassar os direitos políticos de alguém que reuniu embaixadores? Não é justo falar em ataque à democracia. Aperfeiçoamento, buscar colocar camadas de proteção, é bom para a democracia – disse Bolsonaro, após reunião com deputados aliados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O ex-chefe do Executivo disse ainda que espera “um julgamento justo” no TSE e afirmou que não se pode “aceitar passivamente no Brasil que possíveis críticas ou sugestões de aperfeiçoamento do sistema eleitoral” sejam consideradas “como ataque à democracia”.
SOBRE O JULGAMENTO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar na última quinta-feira (22) a ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O ex-chefe do Executivo é acusado de abuso de poder político por ter feito uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual criticou o sistema eleitoral brasileiro.
O caso será julgado pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Benedito Gonçalves (relator), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo. Não está descartada a possibilidade de que aconteça um pedido de vista, que adiaria a definição do caso.
A maior parte da sessão da última quinta foi ocupada pela leitura do relatório do corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves. Ele será o primeiro a votar quando a sessão for retomada nesta terça (27).
A primeira sessão também teve as sustentações orais das partes e leitura do parecer do vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet, que reforçou a defesa da inelegibilidade de Bolsonaro e da absolvição de Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Já a defesa de Bolsonaro apontou que o “bolsonarismo não está em julgamento”.
– Não está em julgamento, como quer se fazer crer, o bolsonarismo. Está em julgamento a reunião dos embaixadores, havida muito antes do início do período período eleitoral e das eleições – disse o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho.
Nesta terça, os ministros começarão a depositar seus votos, iniciando pelo relator e prosseguindo nesta ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.