Na manhã de 22 de novembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada como ação cautelar, e não como início imediato do cumprimento de pena.
Motivo da prisão
De acordo com a decisão, a prisão preventiva busca resguardar a ordem pública, especialmente depois da convocação de uma vigília feita pelo senador Flávio Bolsonaro perto da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. As autoridades entenderam que essas movimentações poderiam gerar riscos adicionais ao ambiente político e à estabilidade institucional.
Contexto legal e histórico
Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar embaixadas e de utilizar redes sociais direta ou indiretamente.
Além disso, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento do chamado Núcleo 1 da trama golpista. A execução dessa pena pode ocorrer nas próximas semanas, mas a prisão preventiva atual é uma medida paralela, adotada por motivos cautelares imediatos.
Pedido da defesa
A equipe jurídica de Bolsonaro apresentou solicitação ao ministro Alexandre de Moraes para que ele permaneça em prisão domiciliar humanitária, alegando que o ex-presidente possui doenças permanentes que exigem acompanhamento médico intenso. O objetivo da defesa é evitar sua transferência para um presídio, como a Papuda, em Brasília.
Impactos políticos e sociais
A prisão tem forte impacto no cenário político brasileiro. A mobilização de apoiadores e ações públicas de figuras próximas à família Bolsonaro indicam a possibilidade de novos atos políticos. Ao mesmo tempo, a decisão reforça o papel ativo do STF e da PF nas investigações sobre a tentativa de golpe.
O que acontece a seguir
- A prisão preventiva pode durar enquanto forem identificados riscos à ordem pública, à investigação ou à aplicação da lei penal.
- A defesa continuará insistindo na manutenção da prisão domiciliar.
- Caso o STF determine o início da execução penal, Bolsonaro poderá ser transferido para um presídio federal.