O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, nessa quarta-feira (11), a Lei nº 14.077, de 11 de novembro de 2020, de autoria do Congresso Nacional, que abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões.
Os recursos são destinados a ações de diversos ministérios. Entre eles, os do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde.
Na Saúde, o reforço se destina ao Fundo Nacional de Saúde. Na Infraestrutura, a verba é para a administração direta e também para a estatal Valec.
Já no Desenvolvimento Regional, os recursos vão para obras, novas construções e projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
A lei sancionada foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O crédito será financiado a partir do remanejamento de verbas e de incorporação do superávit financeiro do ano passado. Ou seja, não vai mudar a programação orçamentária para este ano.