O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar ainda em fevereiro, antes do Carnaval, a denúncia contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Essa é, ao menos, a expectativa de aliados do ex-presidente. Já ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a jornalista Andréia Sadi, do portal G1 e da GloboNews, trabalham com um prazo ainda mais curto e acreditam que a denúncia será formalizada nos próximos dias.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem em mãos o relatório da Polícia Federal (PF), apresentado em novembro de 2024, que indiciou Bolsonaro e outras 39 pessoas pelo plano golpista que se desenrolou entre o fim de 2022 e o início de 2023. A intenção era impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e manter o ex-mandatário de extrema direita no poder. Entre os indiciados estão militares e ex-ministros do governo Bolsonaro, como o general Walter Braga Netto, atualmente preso, e o general Augusto Heleno.
Com base nesse relatório, o procurador-geral da República fará ajustes e incluirá suas conclusões na denúncia, que será enviada ao ministro Alexandre de Moraes. Caberá a ele decidir se aceita ou não a acusação. Caso a aceite, Bolsonaro se tornará oficialmente réu, e terá início uma ação penal no STF que culminará em um julgamento para determinar se o ex-presidente é culpado ou não pela tentativa de golpe. Se condenado, a pena pode chegar a 28 anos de prisão.
No relatório que embasou o indiciamento, a PF afirma que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva” na tentativa de golpe para se manter no poder. Os investigadores sustentam ainda que “atos executórios” promovidos por um grupo “liderado” por Bolsonaro tinham como objetivo abolir o Estado democrático de direito, mas que a tentativa fracassou devido a “circunstâncias alheias à vontade” do ex-presidente.
Segundo apuração da Fórum, a Polícia Federal pode apresentar um relatório complementar, que será anexado ao documento de novembro. No entanto, isso não deve atrasar a denúncia da PGR, que também pode reforçar a peça jurídica posteriormente.
Além da tentativa de golpe, a PGR analisa outros casos envolvendo Bolsonaro, como o roubo e a venda de joias e artigos de luxo do acervo da União, além da falsificação de cartões de vacinação. A PF aponta que esses episódios estão interligados à trama golpista. Há, portanto, a possibilidade de que o procurador-geral apresente mais de uma denúncia contra o ex-presidente ou unifique as acusações em uma única peça jurídica.
Reação na Câmara
Diante do fato de que aliados esperam a denúncia da PGR contra Bolsonaro até o Carnaval, deputados bolsonaristas esperam conseguir votos necessários para pautar o projeto de anistia aos golpistas antes do feriado.
Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, seu partido intensificou a busca de votos para aprovar a proposta. O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que pode pautar o projeto de anistia e flertou com o bolsonarismo ao afirmar que não houve tentativa de golpe de Estado no Brasil.
“Para mim, há chance da votação acontecer antes do Carnaval. No dia em que eu achar que temos votos suficientes para aprovar o projeto da anistia, vou pedir para pautar o tema. Se o presidente Hugo Motta não pautar, vamos obstruir as votações. Mas ele tem juízo. Tenho convicção que no momento certo Motta vai pautar o tema”, disse Sóstenes Cavalcante à jornalista Bela Megale, do jornal O Globo.
Paralelamente, aliados de Bolsonaro articulam, caso o ex-presidente, após a denúncia, seja julgado e condenado à prisão, uma mobilização de apoiadores contra a prisão, aos moldes da campanha contra a prisão de Lula em 2018. A ideia, segundo interlocutores, seria manter Bolsonaro, ainda que preso, como “candidato” à presidência para as eleições de 2026 – embora ele esteja inelegível até 2030.
Bolsonaro deve ser condenado a, no mínimo, 20 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que relata inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, deve impor uma pena de, no mínimo, 20 anos de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A avaliação de que Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista devem pegar ao menos 20 anos de cadeia é dos próprios advogados dos investigados. À jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, os defensores afirmaram acreditar que Moraes imponha a “pena padrão” que vem sendo aplicada aos condenados pela tentativa de golpe, cujo ápice se deu em 8 de janeiro de 2023.
“Pelos crimes imputados aos principais investigados e pelos julgamentos já realizados pelo STF, esta é a nossa régua. Não menos que 20 anos”, disse um dos advogados.
“Se o povo que estava lá invadindo os prédios públicos no 8 de Janeiro pegou pena elevada, imagina quem teve protagonismo na trama golpista. É provável que quem for condenado agora pegue uma pena ainda mais elevada”, afirmou outro.
Jair Bolsonaro é acusado, além de integrar organização criminosa, de ter cometido abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa golpe de Estado – crimes que somam 28 anos de prisão.
Primeira Turma
Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir o futuro de Jair Bolsonaro e serem os responsáveis por uma eventual condenação que pode levar o ex-presidente à cadeia.
Isso porque o julgamento dos acusados de participarem da trama golpista, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR), de fato, apresente denúncia, será realizado pela Primeira Turma do Supremo.
A Primeira Turma é formada por 5 dos 11 ministros do tribunal. São eles: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Com a exceção de Luiz Fux, todos os magistrados do colegiado já expressaram, em outros momentos, posicionamentos que indicam votos pela condenação de Bolsonaro. O ex-presidente, caso seja denunciado pela PGR, se tornará réu e será julgado pelos 5 ministros por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa golpe de Estado, podendo pegar até 28 anos de prisão.
Há a possibilidade, contudo, de que o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, não se limite ao inquérito da tentativa de golpe de Estado e apresente uma denúncia ainda maior, abarcando os inquéritos do furto e venda de joias do acervo da União e da fraude em cartões de vacinação. Neste caso, a pena imposta ao ex-presidente poderia ser ainda maior.
O fato de Bolsonaro ser julgado pela Primeira Turma representa um revés ao ex-presidente, que desejava que seu caso fosse analisado pelo plenário da Corte. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, entretanto, já deixou claro a competência para julgar os indiciados por tentativa de golpe é do colegiado, e que o caso só irá para o plenário se o relator, ministro Alexandre de Moraes, assim o quiser.
“O juízo natural dessas matérias é a Primeira Turma. O excepcional seria ir para o plenário. Se o relator [Alexandre de Moraes] e a Primeira Turma entenderem que é o plenário, vai para o plenário. A competência é deles, e não é uma matéria esteja na alçada da presidência”, disse Barroso em novembro de 2024.
Jornal do Brasil*******