O presidente Jair Bolsonaro ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (27), contra um requerimento aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que pretende bani-lo das redes sociais em razão da citação feita pelo líder a respeito de uma suposta relação entre vacinas contra Covid-19 e a Aids.
No pedido feito ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que Bolsonaro não pode ser alvo de uma CPI e que o requerimento extrapola as competências da comissão. A AGU ainda ressalta que o presidente sequer participou da comissão como testemunha.
– É importante destacar que o impetrante [Bolsonaro] não participou da comissão sequer como testemunha. E nem poderia ser diferente, já que o presidente da República não pode ser investigado no âmbito de CPIs ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for – diz.
A Advocacia-Geral destaca ainda que a CPI inverteu “de forma integral” a garantia dos direitos de Bolsonaro e “determinou a adoção de várias providências em seu desfavor; entre elas, destaca-se a quebra de sigilos dos seus dados telemáticos, quando, repita-se, sequer pode o presidente da República ser investigado no âmbito da CPI”.
Relator do pedido da CPI, o ministro Alexandre de Moraes determinou ainda na quarta, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifeste sobre os pedidos feitos pela CPI. Na ação, os senadores pedem que seja dado o prazo de 15 dias para a PGR instaurar investigação.
No pedido, os senadores afirma que “é urgente a adoção de reação enérgica para garantia dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição, em especial o direito à vida e o direito à informação, ora vergastados (açoitados) pelo próprio presidente da República, com utilização de recursos materiais e imateriais de poder que deveriam estar a serviço da sociedade”.