O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (28) que é melhor realizar o julgamento do processo de tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ainda neste ano. Ele acredita que isso evitaria a análise do caso em 2026, ano das eleições presidenciais.
Barroso enfatizou: “Seria bom julgar este ano para evitar o ano eleitoral”. No entanto, ele observou que o andamento do processo dependerá do respeito aos direitos de todas as partes envolvidas.
“O devido processo legal vem à frente do ano eleitoral. Portanto, vai depender da tramitação”, destacou Barroso.
Nesta semana, a Primeira Turma do STF aceitou parte da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais sete aliados. As investigações os apontam como o núcleo central de uma tentativa fracassada de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Após uma aula inaugural na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Barroso foi questionado sobre a previsão para a conclusão do caso. “Eu tenho dificuldade de prever [quando será o julgamento]”, disse. Ele explicou que isso depende da quantidade de provas e testemunhas que cada réu indicar.
Após o recebimento da denúncia, Bolsonaro afirmou que querem julgá-lo rapidamente para evitar que ele “chegue livre às eleições de 2026”. Apesar de estar inelegível desde 2023, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o condenou por abuso de poder político, o ex-presidente continua se apresentando como candidato.
Entenda
No total, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou 34 pessoas por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As penas somadas ultrapassam os 30 anos de prisão.
O presidente do STF, Barroso, não participa do julgamento, que tramita na Primeira Turma, composta por cinco dos 11 ministros da Corte: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os ministros decidiram, por unanimidade, que a Primeira Turma deve processar o caso e não o plenário do Supremo, conforme o Regimento Interno da Corte.
Segundo a denúncia da PGR, os atos golpistas ocorreram ao longo de anos, começando em 2021. O culminar desses atos ocorreu em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Questionado sobre o cálculo das penas para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, Barroso respondeu que as punições são necessárias para evitar a repetição dos crimes. “Foram muitos crimes e, mesmo aplicando a pena mínima, resulta em uma pena elevada”, afirmou.
Ele também destacou a importância da punição. “A não punição desse episódio pode fazer parecer que, na próxima eleição, quem não estiver satisfeito pode pregar a derrubada do governo eleito e invadir prédios públicos. Não é bom para a democracia, nem para o futuro do país”, concluiu Barroso.