Nessa segunda-feira (11), o presidente da Câmara Municipal de Manaus, Caio André, aprovou em regime de urgência um projeto de lei que permite a ex-vereadores a continuidade do plano de saúde.
Após a decisão da mesa diretora, o Projeto de Lei nº 456/2024 seguiu para 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM. Em seguida, o projeto voltará ao plenário para aprovação já nesta quarta-feira (13).
Apesar do cancelamento da sessão plenária devido à falta de vereadores suficientes, parece que a comissão responsável pela análise do projeto já decidiu aprová-lo. O PL nº 456/2024 consta na publicação das pautas legislativas de hoje.
O pedido veio após 12 vereadores, incluindo Caio André, não serem reeleitos, com isto perderam os benefícios ofertados pelo mandato político. Os serviços incluem plano de saúde e/ou odontológico.
A justificativa é que o custo sairia dos bolsos destes ex-vereadores e seus familiares. Como o projeto é de competência da Mesa Diretora, cabe a ela propor ao Plenário a criação de cargos, funções e benefícios aos servidores.