A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (30/11), o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito David Almeida (Avante), que cria o Alvará de Construção Mais Fácil. Com a medida, obras de até 750 metros quadrados, e com até quatro pavimentos, terão documento que autoriza o início das obras expedido on-line.
Como definiu o líder do prefeito na casa legislativa, vereador Fransuá (PV), o projeto, que agora vai à sanção do prefeito, revolucionará a construção civil da capital amazonense, ao agilizar o processo de autorização de uma obra, nova ou de reforma. “E com a desburocratização vem a geração de emprego e renda, com o fomento da construção civil”, destaca o parlamentar.
Cerca de 52% das obras com pedido de alvará se encaixam no perfil do Alvará de Construção Mais Fácil. Atualmente, os processos de liberação de Alvará podem levar até 60 dias. A expectativa é que o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) atue com a nova sistemática no primeiro semestre de 2023, com tecnologia instalada e servidores devidamente capacitados.