Os vereadores deliberaram ontem (23), durante sessão plenária virtual da Câmara Municipal de Manaus (CMM), dois Projetos de Lei de autoria do vereador professor Gedeão Amorim (MDB): o de número 053/2020, que dispõe sobre informações ao consumidor acerca da existência de glúten, cafeína, ovo ou lactose na composição dos alimentos comercializados em restaurantes, lanchonetes, bares e similares; e o 199/2020, que cria o programa “Lei Maria da Penha” nas escolas – “Conscientização muda o futuro”, na rede municipal de ensino.
O vereador ressaltou a importância da aprovação das propostas, dentre elas a que cria o programa “Lei Maria da Penha” nas escolas – “Conscientização muda o futuro”, na rede municipal de ensino.
“Essa proposta propõe inserir na rede pública de ensino, a importância do debate e do ensino de noções básicas relativas à Lei Maria da Penha, como meio de incentivar que crianças, adolescentes e jovens, bem como a comunidade escolar, para uma reflexão sobre os direitos das mulheres e do combate à violência contra à mulher”, explica o vereador.
