Em um dia de movimentação intensa no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram propostas que podem reduzir receitas e elevar despesas públicas. Nesta quarta-feira (25), a Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2024, que suspende a cobrança de IOF instituída por decreto do Executivo. Ao mesmo tempo, o Senado avalia o PL que cria 18 novas vagas de deputados federais, elevando o número de cadeiras de 513 para 531.
Câmara vota contra aumento do IOF proposto pelo governo
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nas redes sociais que o Plenário votará o mérito do PDL ainda hoje. A proposta visa derrubar o decreto do Executivo que eleva a alíquota do IOF com o objetivo de cumprir a meta fiscal de 2025.
Segundo Motta, a maioria dos deputados defende corte de despesas em vez de aumento de tributos para equilibrar o orçamento. Por outro lado, o governo federal argumenta que a arrecadação extra é essencial para evitar cortes em políticas sociais e o colapso da máquina pública.
Além disso, especialistas apontam que a disputa sobre o IOF evidencia a pergunta-chave: de onde virá o dinheiro para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para o orçamento de 2025.
PT critica votação do PDL em sessão virtual
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a forma como o tema foi incluído na pauta:
“Entre os temas a serem apreciados, está o PDL que anula o Decreto do IOF. Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país!”, declarou nas redes sociais.
Se aprovado, o PDL segue para análise no Senado.
Senado Analisa Projeto que Aumenta Número de Deputados Federais
Enquanto a Câmara discute corte de arrecadação, o Senado vota hoje o Projeto de Lei Complementar 177/2023, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais.
A proposta já foi aprovada pela Câmara e responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige atualização da representação proporcional de acordo com os dados populacionais.
A Constituição Federal prevê que esse ajuste deve ocorrer antes de cada eleição, garantindo um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados por estado. Ademais, a última redistribuição ocorreu em 1993.
Todavia, para evitar perda de cadeiras em estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, a proposta aprovada na Câmara mantém os atuais representantes e adiciona novas cadeiras aos estados que cresceram em população.
Estados que ganharão deputados federais:
- Ceará: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Paraná: +1 deputado
- Mato Grosso: +2 deputados
- Amazonas: +2 deputados
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Pará: +4 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
Com a medida, o número total de parlamentares na Câmara subirá para 531.