A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). O texto acrescenta as mudanças apresentadas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e, a partir de agora, seguirá para o Senado.
O projeto prevê penas mais severas para integrantes de facções criminosas, incluindo líderes, que poderão cumprir de 20 a 40 anos de prisão. Além disso, ainda há a possibilidade de aumento da pena para até 66 anos para chefes. A proposta também autoriza a apreensão prévia de bens dos investigados em algumas circunstâncias e elimina a possibilidade de graça, anistia ou liberdade condicional para esses membros.
A principal crítica ao texto vem de parlamentares governistas, que alegam que o parecer de Derrite desconfigura o objetivo inicial do projeto, enfraquecendo a atuação da Polícia Federal e dificultando a apreensão dos bens antes da sentença final. Já Derrite defende a proposta como uma medida eficaz contra o crime organizado, dizendo que é uma “legislação de guerra em tempo de paz”.
O projeto também amplia a participação do Ministério Público nas investigações de facções criminosas, incluindo a criação de forças-tarefas com o GAECO (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Outra novidade é a definição de organizações criminosas ultraviolentas, embora a criação desse novo tipo de crime tenha gerado críticas.
Rigidez no combate ao crime
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto é a resposta mais dura já dada pela Casa contra o crime organizado. A proposta estabelece regras rígidas para presos de facções, como gravação de conversas com advogados e a proibição de visitas íntimas.
Apesar das críticas, o projeto foi mantido na pauta de votação e segue agora para a análise do Senado, onde novas modificações podem ser feitas. A discussão sobre a volta ao texto original do governo federal ainda está em aberto.