A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), por 268 votos a 167, o pedido de suspensão da ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação teve ainda quatro abstenções.
A solicitação veio através do partido do parlamentar, com base no artigo 53, parágrafo 3º da Constituição Federal. A lei permite ao Legislativo decidir se um deputado denunciado criminalmente pode ou não responder ao julgamento durante o mandato.
O relatório aprovado no plenário seguiu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elaborado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). O relator argumentou que não há comprovação dos crimes imputados e que a liberdade de expressão do parlamentar está assegurada pela Constituição.
Gustavo Gayer responde a uma ação penal por injúria, calúnia e difamação, movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), atualmente licenciado. Em fevereiro de 2023, Gayer publicou um vídeo com críticas e ofensas ao senador, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e a ministros do STF.
A 1ª Turma do STF recebeu a denúncia, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e o processo se encontra na fase de alegações finais. Agora, o Supremo será comunicado da decisão da Câmara, que determina a suspensão do processo enquanto Gayer exercer o mandato parlamentar.