O projeto da Casa da Mulher Brasileira, que visa reduzir os números de violência no estado, começa a sair do papel e ganhar vida. A iniciativa foi aprovada neste mês pela Caixa Econômica Federal e terá um investimento de R$ 16,3 milhões, dos quais R$ 10 milhões são fruto de emenda parlamentar, ainda a serem liberados pelo Governo Federal, e o restante virá do Governo do Amazonas. A previsão de conclusão das obras é até o fim de 2023.
A Casa da Mulher Brasileira é resultado de uma parceria entre os governos federal e estadual e vai ser coordenada, no Amazonas, pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM). O espaço é considerado não apenas um equipamento, e sim uma política de proteção e acolhimento direcionada às vítimas de violência, desde o primeiro momento em que a denúncia é feita.
De acordo com o secretário titular da Sejusc, Emerson Lima, a Casa da Mulher Brasileira coroa o esforço do governador Wilson Lima em qualificar e ampliar a rede de proteção em todo o estado.
“O Amazonas vai ganhar um grande apoio na promoção da igualdade e no enfrentamento a este tipo de crime. Além disso, o projeto será elemento fundamental na Nova Rede Mulher, que presta assistência para as vítimas de violência, seja ela física ou psicológica”, reforçou o gestor.
O espaço vai reunir no mesmo local diversos serviços de atendimentos às mulheres como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, orientação jurídica, brinquedoteca, Promotoria de Justiça Especializada, entre outros. Um ponto essencial neste resgate da autoestima da vítima é a realização de cursos, os quais vão propiciar independência econômica da mulher.
Mecanismos – Entre os dispositivos de defesa está o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), que é a porta de entrada dos serviços, com atendimento social e psicológico, condução da vítima ao Instituto Médico Legal (IML), busca de pertences e acolhimento provisório 24h.
A rede também conta com o Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream), em que se realiza o acompanhamento social e psicológico de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com o objetivo de realizar o resgate da sua autoestima e de sua autonomia.
Há também a Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante (CAANP), instituição destinada ao abrigamento de mulheres e seus filhos, vítimas de violência doméstica e familiar, que estejam correndo risco iminente de morte, procedentes da capital e demais municípios do estado do Amazonas.
Em casos de mulheres que já possuem o registro de violência ou agressão via Boletim de Ocorrência, o aplicativo Alerta Mulher auxilia as vítimas em caso de descumprimento de medida protetiva, a fim de promover o deslocamento de uma viatura até o local do acionamento.
Em ações desenvolvidas pela pasta, o projeto também conta com a unidade móvel itinerante, o “Ônibus da Mulher”, que leva serviços especializados da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Amazonas.