Por 16 votos a um, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o parecer pela cassação do mandato de Flordelis por quebra de decoro parlamentar. A deputada federal é acusada de usar o cargo para influenciar as investigações sobre o assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, do qual é apontada como mandante.
Para o relator, Alexandre Leite (DEM-SP), o assassinato teria sido motivado pela disputa de poder, já que Anderson exerceria o mandato no lugar de Flordelis, eleita pelo Rio de Janeiro, sendo conhecido como “o 514º parlamentar”. Segundo o relatório, ela apresentou 129 proposições em 2019 — quando o marido ainda estava vivo —, das quais seis foram relatadas. O número despencou para 15 no ano seguinte e nenhuma chegou à relatoria. Em 2021, só houve uma proposição.
— De 2019 até o presente ano, a deputada não consegue exercer de forma plena o seu mandato. À época, em razão do Anderson exercer o mandato, e, agora, em razão de estar se utilizando do mandato não só para permanentemente se defender, mas também para obstruir a justiça e coagir testemunhas. (…) Isso mostra que a briga por poder que levou à morte do Anderson foi, sim, motivada pela busca plena do exercício do mandato parlamentar — declarou Leite.
Cabe recurso à decisão. O caso segue para o plenário, onde precisa obter a maioria dos votos, isto é, pelo menos 257. Os deputados têm 90 dias para analisar a cassação do mandato.
— Esse conselho não pode passar a sensação de impunidade. É a única bala de prata contra o manto da imunidade parlamentar. (…) Eu diria que, se existisse o crime de estelionato eleitoral, o conceito estaria embasado no seu caso — sustentou o relator.
Flordelis nega todas as acusações, da quebra de decoro ao assassinato. Em sua defesa, argumenta que é vítima de um espetáculo no qual o caso se transformou.
— Toda essa avalanche de crueldade contra mim e minha família diz mais sobre quem nos ataca do que sobre o nos acusam ter feito. Eu não matei meu marido! Eu não matei Anderson do Carmo. Não mandei matar meu marido! Não avalizei nenhum dos meus filhos a praticarem tal crime. (…) Eu não quebrei o decoro parlamentar. Eu não tive uma única ação que pudesse trazer desonra a esse Parlamento — defendeu-se.
Segundo o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), membro da comissão, os impactos negativos das ações dela à imagem do Congresso, as provas quebras de sigilo e a recomendação do tribunal de justiça pela suspensão do mandato por influenciar nas investigações sustentam a decisão do colegiado.
— São provas mais do que suficientes de que o seu agir não se coaduna com o comportamento que se espera de uma representante da população brasileira — avaliou.