Nesta quarta-feira, 21, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2002), que elimina a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos no Brasil.
Além disso, a PEC aumenta os mandatos do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos, promovendo uma mudança significativa no calendário eleitoral e na duração dos mandatos. Com essa decisão, o texto segue agora para análise do plenário do Senado.
A proposta também prevê a redução do mandato dos senadores de oito para cinco anos, alinhando-se aos demais cargos eletivos. Inicialmente, a PEC sugeria um mandato de dez anos para os senadores, mas a CCJ decidiu reduzir esse período, adotando o padrão de cinco anos. Assim, todos os cargos políticos terão mandatos de igual duração, facilitando a unificação das eleições.
Unificação de eleições
Além disso, a PEC estabelece a unificação das eleições no Brasil, que passarão a ocorrer simultaneamente a partir de 2034. Essa mudança visa acabar com as eleições a cada dois anos, que atualmente ocorrem para diferentes cargos, promovendo maior estabilidade e eficiência no processo eleitoral.
A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras permanecem as atuais. Em 2028, prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez, com mandatos estendidos de seis anos. Essa medida garante que, em 2034, todos os cargos coincidam na mesma eleição, sem possibilidade de reeleição subsequente.
Para os governadores eleitos em 2026, a última oportunidade de reeleição será em 2030. A partir de 2034, não será mais permitida a reeleição, e os mandatos passarão a ser de cinco anos. Essas mudanças visam fortalecer a renovação política e melhorar a governança no país.
Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a sugestão de reduzir o mandato dos senadores de dez para cinco anos, alinhando-se ao padrão internacional. Segundo ele, essa mudança visa equilibrar a duração dos mandatos e evitar desigualdades entre os cargos.
“Percebi que a maioria na CCJ defendia mandatos de cinco anos para os senadores, então decidi seguir essa tendência”, explicou Marcelo Castro. Assim, os senadores eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos, e a partir de 2039, todos serão eleitos para mandatos de cinco anos.
Outra alteração importante é que os eleitores passarão a votar em todos os três senadores de um estado de uma só vez, eliminando o sistema de eleição de dois senadores em um pleito e um no próximo. Essa mudança visa simplificar o processo eleitoral e garantir maior representatividade.
Renovação política
Os parlamentares defenderam que a reeleição e as eleições bienais têm prejudicado o Brasil, dificultando a estabilidade e a renovação política. Importante notar que nenhum senador manifestou oposição ao fim da reeleição, demonstrando consenso na Câmara Alta.
Por fim, Marcelo Castro destacou que a introdução da reeleição, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, foi um equívoco que prejudicou a administração pública. Ele afirmou que, agora, é o momento de encerrar essa prática e fortalecer os princípios republicanos no país.