A Câmara Municipal de Manaus analisou 13 Projetos de Lei durante reunião da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada nesta quarta-feira (11). As propostas discutidas pelos parlamentares abordam diferentes temas de interesse público, com destaque para iniciativas voltadas à acessibilidade e à preservação ambiental.
O encontro foi presidido pelo vereador Kennedy Marques (MDB) e contou com a participação dos demais membros da comissão. Durante a reunião, os parlamentares avaliaram a constitucionalidade e a legalidade das matérias antes de encaminhá-las para análise nas demais comissões da Casa Legislativa.
Entre os projetos debatidos está uma proposta apresentada pelo próprio Kennedy Marques que busca reduzir o uso de papel na administração pública municipal. A iniciativa pretende incentivar práticas mais sustentáveis nos órgãos da Prefeitura de Manaus.
Segundo o vereador, a medida segue exemplos já adotados em outras cidades e pode contribuir para fortalecer políticas ambientais no município.
“É um projeto que já é realidade em outros lugares e estamos trazendo para Manaus, uma cidade que deve dar exemplo em questões ambientais”, afirmou.
Outro projeto analisado é de autoria do vereador Professor Samuel (PSD). A proposta garante a emissão da carteira de vacinação em braille, com o objetivo de ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência visual e garantir mais autonomia no acesso às informações de saúde.
A comissão deverá se reunir novamente na próxima quarta-feira para dar continuidade à análise de outras matérias que tramitam na Câmara Municipal.