A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República decidiu manter a penalidade aplicada ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, do governo de Jair Bolsonaro, pelo caso do suposto “gabinete paralelo” no Ministério da Educação (MEC). O pedido de reconsideração da punição teve rejeição nesta segunda-feira (25).
A penalidade, classificada como “censura ética”, representa uma marca no currículo de Ribeiro, mas não interfere em eventuais processos criminais ou de improbidade contra ele. A decisão da CEP ressaltou que não houve apresentação de novos elementos que pudessem modificar o entendimento anterior, definido em abril deste ano.
A defesa do ex-ministro informou que pretende recorrer ao Judiciário contra a decisão, alegando que a medida é “arbitrária e sem base empírica”. Segundo os advogados, a licitude de uma gravação envolvendo a distribuição de verbas públicas pelo ex-ministro ainda está sendo questionada em inquérito policial.
A CEP destacou que suas decisões são autônomas em relação às esferas penal, civil e administrativa. O colegiado reafirmou que a análise se concentra exclusivamente na conduta ética praticada por Milton Ribeiro, considerada contrária aos princípios que regem o exercício da função pública.
O caso ganhou repercussão em 2022 e levou à exoneração de Ribeiro, que chegou a ser investigado por tráfico de influência e corrupção. A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou apuração detalhada, confirmando a atuação do chamado “gabinete paralelo” na distribuição de recursos do MEC.