O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) licenciou 126.807,12 metros quadrados com Habite-se em março de 2025, um aumento de 250% em comparação aos 36.262,05 metros quadrados licenciados em 2024.
No acumulado do trimestre, o órgão registrou 209.940,40 metros quadrados licenciados, um crescimento de 84% ante os 113.864,09 metros quadrados de 2024.
Desde o início da gestão do prefeito David Almeida (2021-2025), a Prefeitura de Manaus emitiu 2.980 certidões de Habite-se. O serviço regulariza obras construídas sem licença prévia, desde que atendam aos critérios do Plano Diretor.
“Reduzimos a burocracia e aceleramos os processos dentro da lei para cumprir as metas da gestão, como tornar Manaus uma das melhores cidades para negócios do Brasil”, afirmou Carlos Valente, diretor-presidente do Implurb. “A regularização melhora a qualidade de vida e garante segurança aos moradores e empreendedores”.
Código de Obras
A Lei 673/02 (Código de Obras) estabelece as regras para emissão do Habite-se, que atesta a conformidade da construção com o projeto aprovado. Os interessados podem consultar a lista de documentos necessários no site do Implurb.
A certidão comprova que a edificação segue as normas urbanísticas, incluindo requisitos ambientais, anti-incêndio, saneamento e segurança estrutural. Sem ela, o imóvel perde valor comercial e não pode ser financiado, doado ou incluso em inventário.
Regularização fundiária
Além do Habite-se, os proprietários precisam apresentar a Certidão Negativa de Débitos do INSS para registrar a construção em cartório. Imóveis irregulares enfrentam restrições jurídicas e valorização reduzida no mercado.