Ontem postamos aqui a denuncia feita pelo vereador Chico Preto (DC), e hoje após análise criteriosa e organização de documentos, ele protocolou, na manhã desta terça-feira (2), junto à Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma espécie de dossiê que demonstra que parte do lucro da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), que em sua opinião deveria ser investido aqui, foi enviado à paraísos fiscais.
O parlamentar vem encampando uma movimentação nas redes sociais em prol da derrubada do veto governamental ao Projeto de Lei 153/2020, que põe fim ao monopólio da Cigás na distribuição e comercialização de gás natural no estado do Amazonas.
“No meio dessa caminhada a gente tomou conhecimento de uma série de documentos que mostram claramente que o lucro que a Cigás teve foi parar em paraísos ficais, nas Bahamas, por exemplo. Esse dinheiro, que na minha opinião, deveria ser investido aqui, movimentado a economia daqui, foi parar em paraísos fiscais. Entreguei tudo o que sei às autoridades competentes para que conheçam, analisem e tomem providências se assim acharem necessárias”, destacou o vereador em vídeo gravado em frente à sede da PF e publicado nas redes sociais.
Chico Preto lembrou que o Processo Administrativo 763/2019, instaurado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Aserpam), aponta indícios de irregularidades no contrato social da Cigás e que a distribuição de dividendos não é realizada à luz do interesse público, privilegiando os interesses dos acionistas.
“O próprio órgão do Governo do Estado chamado Aserpam, que é a antiga Arsam, detectou irregularidades que podem configurar crimes na divisão de lucros da Cigás. O Amazonas perdeu muito dinheiro nisso”, afirmou.
Votação na Aleam
Nesta quarta-feira (3), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprecia a derrubada do veto governamental ao PL 153/2020. Documentos do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia demonstram que o fim do monopólio do gás injetaria 43 bilhões de reais na economia e geraria mais 32 mil empregos.
“Estamos há 18 anos com essa questão do gás e ainda não temos postos com GNV para transformar nosso carro e ter uma matriz energética mais barata. A Cigás não tem interesse em investir. Ela surfa sozinha no mercado e é meu dever como homem público enfrentar isso. É muita gente poderosa por trás, mas eu tenho compromisso e pago o preço daquilo que acredito. Eu acredito que é hora de pôr fim ao monopólio da Cigás e abrir o mercado. Mais empresas significa mais empregos, mais impostos recolhidos para o Governo do Amazonas e competição entre as empresas, que obviamente barateia o produto”, concluiu.
*Assessoria e Redação AMDIGITAL