A câmara municipal de Manaus aprovou nesta segunda-feira (13) um projeto de lei do executivo municipal que perdoa R$ 23 milhões em dívidas de operações de financiamentos realizados entre 2017 e 2020, pelo Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), aos empreendedores e permissionários. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante)
Serão perdoadas as inadimplências de empreendedores e permissionários que contraíram dívidas entre os anos de 2009 a 2020. O Projeti de Lei nº 214/2022, alcança cerca de 5 mil empreendedores, de acordo com dados da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).
O texto do projeto defende a aprovação das políticas de enfrentamento à crise ocasionada pela pandemia da COVID-19 no aspecto econômico e financeiro.
“Em decorrência dos efeitos provocados pela da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) que afetou principalmente os pequenos empreendedores de Manaus, gerando perdas de suas atividades econômicas, fica definida a concessão de perdão total de dívidas originadas por operações de financiamento concedidas com recursos do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), por meio da Secretaria Municipal de Traabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi)”, diz o artigo 1º.
No dia 1º de Junho, David Almeida comentou o projeto ao assinar a mensagem que enviou o texto ao legislativo e destacou a importância para quem tinha débitos junto a prefeitura.
“Nós estamos dando perdão aos nossos permissionários que contraíram empréstimos do Fumipeq. Com isso, vamos beneficiar aproximadamente 5 mil empreendedores. São matérias como essa, que nós estamos enviando para a Câmara Municipal, que tem nos dado a oportunidade de melhorarmos a qualidade de vida da população da cidade de Manaus”, destacou o prefeito David.