O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz Luís Carlos Honório Valois Coêlho, da Vara de Execuções Penais de Manaus, unidade do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). De acordo com a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, diversas irregularidades foram apuradas durante inspeção do CNJ realizada em 2017 na unidade, onde o juiz trabalhava há 18 anos.
A defesa do juiz reconheceu que a vara se encontrava desorganizada, mas destacou que a situação melhorou depois da visita de inspeção. Conforme entendimento do advogado Maurício Vieira, como não houve infração na conduta do magistrado, o processo deveria ser arquivado.
A corregedora propôs o afastamento do magistrado em razão das condutas irregulares na administração da unidade.
“O afastamento cautelar é medida excepcionalíssima. No entanto, as condutas irregulares supostamente praticadas pelo magistrado reclamado foram perpetradas enquanto este esteve à frente da Vara de Execuções Penais de Manaus – Juízo pelo qual o mesmo responde há quase 20 anos e cuja situação tende a agravar-se caso o magistrado nela permaneça por mais tempo”.
Segundo Maria Thereza, não há como ignorar a situação na qual falhas processuais e de gestão foram encontradas. Portanto, ela concluiu pela instauração do PAD e o afastamento do juiz do cargo, devendo o Tribunal o aproveitar em outra unidade.
Em publicação no Twitter, Valois se manifestou e ressaltou que tem consciência tranquila de entrar em qualquer penitenciária sem escolta.
” O CNJ instaurou um procedimento contra mim basicamente por eu ser um mau juiz da execução penal. Depois de 23 anos posso ser punido por fazer o meu trabalho de forma incorreta, mas tenho a consciência tranquila de poder entrar em qualquer penitenciária sob minha jurisdição sem escolta. Afinal, os jurisdicionados da Vara de Execução Penal são os presos, a eles devo satisfação, e se o CNJ me afastar do cargo, saio com a consciência tranquila de que fiz o que pude! Em um país com milhares de pessoas desempregadas e passando fome, ja sou um privilegiado! Estou triste, mas é o sistema!”, escreveu o magistrado.
Situação caótica
Já o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, lembrou a situação caótica encontrada no Amazonas devido à criminalidade e ao excesso no número de presos. E destacou o bom conceito que o juiz Luís Carlos Honório Valois Coêlho tem na comunidade. Os conselheiros Vieira de Mello Filho, Marcio Freitas e Mário Maia manifestaram o mesmo entendimento de Fux, mas acabaram vencidos e, por maioria, foi aprovada a abertura do PAD, contudo sem o afastamento do magistrado do atual cargo.
Agência CNJ de Notícias