O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu afastar o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em julgamento nesta 3ª feira (28.fev.2023). O magistrado é conhecido como “Moro do Rio”, em referência ao senador e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União Brasil-PR).
O Conselho analisou 3 processos disciplinares contra Bretas. Dentre eles, um apresentado pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que indicava que o juiz cometeu desvios na condução dos processos da Operação Lava Jato. Eis a íntegra (103 KB).
Bretas teria mantido relações com advogados e procuradores envolvidos nos processos da investigação. A reclamação cita uma reportagem da revista Veja, de 2021, que divulga delação do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho.
O relator é o corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que também é autor de um dos casos julgados, apresentados a partir de uma correição realizada na Vara em que Bretas atua.
A outra representação é assinada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que diz sofrer perseguição por parte do magistrado.
Em 2021, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Ministério Público Federal) mandou a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro investigar se Bretas interferiu ou não nas eleições ao governo e à prefeitura do Rio em 2018 e 2020.
Em delação premiada, o advogado Nythalmar Filho disse que o magistrado atuou para que Wilson Witzel (PMB) fosse eleito governador do Rio em 2018.
Ele teria vazado o depoimento de um ex-secretário de Eduardo Paes, rival de Witzel e então líder nas pesquisas para o governo do Rio em 2018, acusando o político de receber propina e coordenar um esquema de fraude em licitações.
Outro processo foi apresentado pela OAB. A instituição questiona 3 acordos de delação premiada celebrados pela PGR (Procuradoria Geral da República), em que o juiz teria estabelecido estratégias com o Ministério Público.
Bretas foi responsável, por exemplo, pelas condenações contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral a mais de 300 anos de prisão. O político foi o último entre os acusados da Lava Jato a deixar o regime fechado.