A comissão especial da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16), o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). O texto, enviado pelo governo federal, isenta do imposto quem ganha até R$ 5.000 mensais.
Votação no plenário ocorrerá após o recesso
Com a aprovação simbólica, o projeto segue agora para análise no plenário. No entanto, a votação só deve ocorrer após o recesso parlamentar, que termina em agosto.
A medida é considerada prioridade pelo governo em 2025 e cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relator amplia faixa de isenção parcial
Em seu parecer, Arthur Lira manteve a taxação de altas rendas, com alíquota progressiva de até 10%. Além disso, ele aumentou a faixa de isenção parcial para contribuintes que ganham até R$ 7.350 por mês. O projeto original previa o benefício até R$ 7.000. Segundo o relator, a mudança beneficiará cerca de 500 mil contribuintes.
Lira justificou a alteração com base na neutralidade fiscal. De acordo com ele, a tributação sobre os mais ricos criará uma sobra de arrecadação, o que permite expandir a isenção.
Lucros e dividendos: nova regra até 2025
A nova versão do relatório traz mudanças sobre a taxação de lucros e dividendos. Lira determinou que a distribuição de valores até 31 de dezembro de 2025 não terão tributação, mesmo que o pagamento ocorra depois, desde que haja decisão formal até essa data.
Além disso, o texto estabelece alíquota mínima para rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, com a taxação chegando a 10% para ganhos anuais acima de R$ 1,2 milhão. No entanto, o relator incluiu exceções.
Isenções para dividendos enviados ao exterior
Não haverá aplicação da cobrança em casos de remessas para:
- Governos estrangeiros, com reciprocidade;
- Fundos soberanos;
- Entidades de previdência no exterior.
O governo propôs essa taxação como compensação pelo aumento da faixa de isenção do IR.
Resistência no Congresso e rejeição de destaque
Apesar do avanço do texto, Lira destacou que a cobrança sobre dividendos enfrenta resistência de parlamentares e setores empresariais.
“Não importa a tributação que se pretenda introduzir sobre lucros e dividendos. A resistência será sempre a mesma”, disse o deputado.
O Partido Liberal (PL) apresentou um destaque para retirar a taxação de altas rendas. No entanto, a proposta foi rejeitada por 25 votos a 5 na comissão.
Estados e municípios terão compensação
Outro trecho incluído no relatório prevê que parte da arrecadação extra com o IR seja destinada a compensar estados, municípios e o Distrito Federal. Ademais, a medida busca equilibrar perdas provocadas pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária.
“Se aumentar a arrecadação, vai para a CBS”, explicou Lira.