A Comissão Europeia apresentou hoje (22) proposta para que os 27 países-membros da União Europeia passem a cobrar de grandes empresas, no mínimo, 15% de impostos sobre os lucros obtidos nas operações efetivadas no âmbito do bloco.
A sugestão está em consonância com o acordo de tributação corporativa mínima já aprovado por 137 países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que vem discutindo uma reforma global da estrutura tributária corporativa internacional para fazer frente aos desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia e limitar a concorrência entre os países.
A União Europeia tem manifestado intenção de estar entre os primeiros a implementar um acordo global de reforma tributária. Se a proposta da Comissão Europeia for aprovada, será aplicada para taxar grandes grupos empresariais, nacionais ou internacionais, que atuem em um dos estados-membros do bloco e obtenham receitas financeiras anuais superiores a 750 milhões de euros.
As novas regras tributárias seriam implementadas gradativamente, conforme um conjunto de regras sobre o método de cálculo da taxa efetiva, e não se aplicariam a entidades governamentais, organizações internacionais ou sem fins lucrativos, fundos de pensões ou fundos de investimento que sejam entidades-mãe de um grupo multinacional.
A proposta da comissão será apreciada pelos estados-membros, que terão de chegar a um acordo unânime. O Parlamento Europeu e o Comitê Econômico e Social Europeu também terão de ser consultados sobre a iniciativa.
No Twitter, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, enfatizou que o estabelecimento de uma taxa mínima de imposto global é “um grande passo para tornar o sistema tributário global mais justo”.
Já o comissário Paolo Gentiloni destacou o potencial da mudança. “Em outubro deste ano, 137 países apoiaram um acordo histórico multilateral para transformar a tributação das sociedades em nível mundial. Apenas dois meses mais tarde, estamos dando o primeiro passo para pôr termo ao nivelamento por baixo dos impostos, [prática] que prejudica a União Europeia e suas economias”, disse Gentiloni, antecipando que a comissão prepara uma segunda proposta, sobre a realocação parcial dos direitos tributários, um segundo eixo em discussão na OCDE.