O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será considerada cumprida caso o resultado fiscal fique entre déficit zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do total previsto, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões irão para o orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e demais Poderes ficou estabelecido em R$ 2,4 trilhões.
Ademais, o relatório aponta ainda que 28% do OFSS será destinado exclusivamente ao pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. Esse valor inclui a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária, financiada por novas operações de crédito, como a emissão de títulos.
“Descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1,237 trilhão (27,4%) de receitas de capital”, aponta o parecer do relator.
O salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. O Orçamento também prevê uma despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral.
Emendas parlamentares
O relatório aprovado reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.
As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada ficaram em R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Além disso, o parecer prevê R$ 11,1 bilhões adicionais para despesas discricionárias e projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Créditos adicionais e avaliação do governo
Na mesma sessão, o Congresso aprovou 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles, o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.
Líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) comemorou a aprovação do Orçamento ainda em 2025 e afirmou que a medida é fundamental para garantir estabilidade econômica no próximo ano.
“O Brasil tem hoje a menor média de desemprego da sua história, 5,4%, e a menor inflação desde o Plano Real. A renda média do trabalhador chegou a R$ 3.800, o maior nível já registrado. A partir de janeiro, quem recebe até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda”, afirmou.
Professores
Pela manhã, o Congresso realizou sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional nº 138, que autoriza a acumulação de cargo público de professor com outro de qualquer natureza. Todavia, haverá respeito quanto ao teto salarial e a carga horária.
Até então, a Constituição permitia apenas o acúmulo do cargo de professor com outro técnico ou científico, o que gerava questionamentos judiciais. Além disso, a Carta Magna também mantém a permissão para o acúmulo de dois cargos de professor e de dois cargos públicos na área da saúde.