As contas do prefeito de Manaus, David Almeida, referente ao exercício do ano de 2021, foram aprovadas, nesta terça-feira, 20/12, pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em sessão especial no auditório da corte de contas amazonense. O relatório, com parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas, será enviado para apreciação da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo o TCE-AM, a gestão teve o orçamento de R$ 5,5 bilhões para o exercício de 2021, valor estipulado pela Lei Orçamentária Anual, aprovada pela CMM.
“A aprovação das contas é sempre um desafio. Todas as recomendações feitas foram daquilo que nós herdamos, processos indenizatórios ou por reconhecimento de dívida, e o TCE diz que esses processos precisam acabar. Já estamos seguindo todas as recomendações. Primamos pela eficiência e transparência em nossa gestão”, declarou David Almeida.
O prefeito destacou que somente na comissão de licitação, em pouco menos de dois anos, foi possível economizar aproximadamente R$ 690 milhões.
O prefeito disse ainda que, com muito trabalho e planejamento, foi possível a realização de mais licitações. “Ano passado, conseguimos licitar 49 processos na Semed (Secretaria Municipal de Educação), este ano já conseguimos licitar 103. Assim como na Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura), quando chegamos era tudo muito difícil, nós tivemos que construir os processos, os certames, e nós estamos com a nossa Comissão de Licitação trabalhando a todo o vapor”, completou Almeida.
Limites legais
Conforme relatório apresentado pelo conselheiro-relator Júlio Pinheiro na sessão anterior, os números da gestão fiscal do exercício de 2021 ficaram dentro dos limites legais estabelecidos, entre eles, a receita de R$ 7.481.685.097,93, montante que obteve acréscimo de R$ 342.917.452,04, equivalente a 4,8%, em relação ao exercício anterior. Já a despesa realizada no exercício alcançou o montante de R$ 6.870.786.974,68, o que representa um decréscimo na ordem de R$ 318.634,46, equivalente a 4,43% frente ao exercício anterior.
No âmbito da Educação, a manutenção de desenvolvimento de ensino, a gestão alcançou aplicação de 25,72% da receita tributária líquida, superior ao piso legal estabelecido, que define o mínimo de 25%. O Poder Executivo municipal alcançou 70,07% no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ficando acima do limite mínimo de 70% estabelecido pela legislação.
Os gastos com saúde pública chegaram a 18,81% dos recursos, valor superior ao limite mínimo legal de 15%. Já os gastos com pessoal chegaram a 40,06%, inferior ao limite máximo legal estabelecido em lei, de 54%. A dívida consolidada líquida foi correspondente a 31,87% da receita corrente líquida, dentro do limite estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O procurador-geral do município, Ivson Coelho, defendeu a aprovação das contas pelos conselheiros e afirmou que o município seguirá todas as recomendações apontadas pelo TCE-AM e pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM).
“É uma vitória a aprovação das contas depois de mais um ano enfrentando a pandemia da Covid-19. Todas as ressalvas sempre são analisadas pela prefeitura, para que, no período seguinte, superemos os apontamentos feitos, não só pelo Ministério Público, mas também pelos conselheiros da corte de contas”, disse Ivson.