No debate sobre os desafios da agenda ambiental no Congresso Brasileiro, promovido pela Apex Brasil na COP 28, em Dubai, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apontou que a atual composição do Congresso tem exigido negociação constante para aprovar propostas com um texto final possível, mas nem sempre ideal para a área ambiental.
— A gente não pode ter o ideal, mas a gente pode ter aquilo que é possível. E pra isso nós temos que ter a maturidade necessária para recuar quando é necessário recuar para que a gente não possa ter uma aprovação drástica de alguns projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional.
Eliziane citou a recente aprovação, no Senado, do projeto que facilitou a liberação dos agrotóxicos (PL 1.459/2022), e elogiou a habilidade do relator, senador Fabiano Contarato (PT- ES), que retirou pontos considerados polêmicos do texto, como a possibilidade de registro automático para produtos autorizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A senadora Augusta Brito (PT-CE) disse que, apesar das dificuldades, o Congresso tem conseguido avançar, lembrando da aprovação pelo Senado do marco regulatório do mercado de carbono (PL 412/2022). A parlamentar enfatizou a necessidade de a pauta ambiental caminhar junto à pauta social e citou propostas que caminham nesse sentido, como o projeto apresentado por ela que facilita o acesso da energia solar a famílias de baixa renda (PL 2.420/2023).
— A gente está atrelando aí a energia renovável com a inclusão social de várias famílias que também podem ser incluídas nesse processo — ressaltou.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a composição do atual Parlamento é a mais conservadora desde a redemocratização, e que uma eventual derrubada do veto sobre o marco temporal de terras indígenas será “responsabilidade dos parlamentares que assim decidirem”.
— Não se negocia veto, e o marco temporal não está em negociação. Se, lá no Congresso, senadores e deputados se organizarem para derrubar o veto, que o façam, mas não com a bênção do governo.
Já o presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC), senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que é preciso pressão da sociedade para que a pauta ambiental tenha andamento.
Fonte: Agência Senado