Manaus/AM – O Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, anunciou que todos os cartórios de Registro de Imóveis, de Protesto de Letras, de Contratos Marítimos e de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, serão fiscalizados em Manaus.
Os 11 cartórios que passarão pelo procedimento, somam-se a todos os nove cartórios de tabelionatos de notas da capital, cujas correições foram anunciadas na primeira quinzena deste mês de fevereiro.
Realizadas anualmente, as fiscalizações ou correições ordinárias junto às serventias extrajudiciais, verificam a forma em que o serviço está sendo prestado, além de servir como instrumento didático para a promoção da excelência e padronização no atendimento ao público e na elaboração dos atos extrajudiciais.
Segundo a Corregedoria de Justiça, as correições anunciadas serão realizadas na modalidade virtual, seguindo todo o rigor e exigências dos procedimentos presenciais que vinham sendo realizados no período anterior ao da pandemia da covid-19.
Nas correições por modalidade virtual os cartórios serão requisitados a apresentar, por exemplo: cópias de documentos que instruíram os atos praticados; documentos fiscais, trabalhistas, tributários e classificadores obrigatórios e outros necessários à instrução dos trabalhos.
A inobservância do prazo de envio ou encaminhamento de documentações de forma incompleta poderá ensejar a instauração de procedimento próprio para apurar eventual conduta irregular.