A Justiça manteve nessa terça-feira (23), a decisão que determina que Governo do Estado e a Prefeitura adotem protocolos que comprovem a intenção de adquirir vacinas suficientes para imunizar os grupos prioritários classificados no Plano Nacional de Imunização, tanto em Manaus quanto nos municípios.
A decisão foi assinada por Etelvina Lobo Braga, juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus em resposta ao recurso apresentado pelo Governo. Na ocasião, o Estado explicou que não foi ouvido sobre a ação civil movida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE).
A juíza, por sua vez, declarou que o Estado pediu a anulação da determinação, mas não apresentou argumento plausível para isso. Etelvina destaca ainda que o Governo ficou “claramente insatisfeito” com a decisão.
A magistrada afirma que a mesma está mantida e que leva em consideração os altos índices de morte e novos casos diários de covid, agravados principalmente pelo surgimento da nova cepa.