Os membros titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde realizarão inspeção, nesta sexta-feira (29), ao Hospital Nilton Lins, unidade de atendimento referência no tratamento de pacientes com Covid-19 no Estado do Amazonas. De acordo com o presidente da CPI, o deputado estadual Delegado Péricles (PSL), a terceira reunião inicialmente agendada para a próxima sexta-feira, foi reagendada para a segunda (1). O objetivo, segundo os parlamentares, é verificar in loco situações e dados que possam contrapor aos documentos e depoimentos prestados durante o período de fiscalização da comissão.
“Iniciarmos já com atividades extra-reuniões virtuais é de suma importância para nossos trabalhos. Não há melhor forma de se obter posicionamento real do que estamos vivendo do que indo onde está concentrado o problema a ser resolvido e obtendo da fonte os dados necessários para nossa análise. Tudo que venha acrescentar neste período será bem-vindo. Seremos técnicos em nossas solicitações. Exercerei de forma isenta e devida meu papel de fiscalizador e presidente desta CPI”, afirmou o parlamentar.
A segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada na Assembleia Legislativa do Amazonas, teve 17 requerimentos aprovados, na tarde desta quarta-feira (27). Tendo com objetivo comum a solicitação de informações a poderes, instituições e pessoas, os documentos aprovados embasarão os trabalhos da CPI nesses próximos quatro meses. Além de dados, os membros titulares aprovaram a solicitação de profissionais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e à Delegacia Geral do Amazonas e, ainda, a convocação do ex-secretário de saúde estadual, Rodrigo Tobias.
“Nosso passo inicial foi dado hoje. Ter acesso a essas informações será fundamental para que possamos analisar e confrontar informações a fim de chegarmos à conclusões sobre o que tem sido feito na saúde do Amazonas desde 2011. A pandemia veio para evidenciar um caos que não é de hoje, mas pode ter sido agravado pela má gestão de recursos. Os números, notas, relatórios, documentos referentes à antigas investigações de diferentes poderes nos darão, com devido apoio técnico dos profissionais solicitados, permitirão conclusão assertiva sobre o objeto investigado”, afirmou.
Entre os documentos solicitados, estão as cópias dos contratos realizados pela Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) sem processo de licitação durante a pandemia do Covid-19; os votos e acórdãos proferidos pelo TCE-AM sobre prestações de contas da Susam e do Fundo Estadual de Saúde (FES) no período de 2011 a 2020. “Também foram aprovados requerimentos que solicitam cópias de notas fiscais de entrada e aquisição de respiradores mecânicos pela Empresa FIAP e CIA LTDA, além de cópia dos contratos de empresas terceirizadas da saúde em todas as áreas, nos últimos anos e nesses primeiros meses de 2020. Aprovamos, ainda, solicitação de registros de unidades de saúde e relatórios de auditoria já realizados em hospitais”, continuou.
Durante a reunião, foram requeridas cópias integrais do relatório final da operação Maus Caminhos e a convocação da ex-secretária executiva de saúde da capital, Daiana Mejia, e do ex-secretário de saúde, Rodrigo Tobias, para que prestem esclarecimentos sobre a compra de equipamentos inadequados para o combate à Covid-19.