Um contrato milionário fechado sem previsão orçamentária e na “esperança” de que a arrecadação ou suplementação financeira cobrisse as despesas. Essa foi a conclusão tirada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, durante o depoimento da ex-secretária executiva da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Vanessa Lima, na tarde desta segunda-feira (3). De acordo com a ex-funcionária da pasta, o contrato de gestão mantido pelo governo com a Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) teve apenas o pagamento da primeira fase cumprido em tempo estipulado por contrato.
“É brincar de fazer gestão um executivo que assume um contrato sem ao menos ter previsão de como irá honrá-lo. É um contrato que custa, até hoje, aos cofres públicos, R$16 milhões mensais. Por que a insistência em manter e ainda firmar aditivo de uma OS sem verba suficiente? A senhora Vanessa nos trouxe muitos dados hoje sobre a funcionalidade de uma OS, mas essa eficácia toda só acontece nos outros estados. Aqui no Amazonas esse formato de gestão só tem trazido danos ao erário público e prestado serviço insuficiente à população do estado”, afirmou o deputado estadual, Delegado Péricles.
A adoção de postura ilícita pela gestão também foi abordada pelo parlamentar, que criticou o tratamento de empresa privada recebido pela OS. “É pra ser uma organização sem fim lucrativo, que recebe antes o valor para prestar o serviço. Aqui não acontece isso. Ela recebe depois, como qualquer empresa que visa apenas o lucro. Isso eu não estou nem citando a não prestação de serviços em sua integralidade. A CPI, sem dúvida, terá muito o que apresentar aos órgãos competentes sobre esse contrato”, concluiu.