A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que investiga serviços com suspeita de superfaturamento contratados pelo Governo do Amazonas durante a pandemia, aprovaram recomendação para que a Secretaria de Saúde (Susam) suspenda os contratos com a empresa Norte Serviços Médicos por suspeitas de irregularidades.
Segundo a CPI, em 3 anos a empresa faturou R$ 25 milhões. Durante atividades no hospital de campanha Nilton Lins, ficou responsável pela lavanderia e lavou 4 toneladas de roupas, conforme a CPI, em quatro dias nos quais não havia quase nenhum paciente no hospital.
A comissão aponta, ainda, que a empresa se utiliza de “laranjas”. A proprietária da empresa, a empresária Criselidia Bezerra de Moraes, que foi ouvida no dia 22, não teria sido a autora dos serviços contratados.
Nesta terça-feira (28), o ex-proprietário Vitor Vinícius Souto prestou depoimento. Ele se reservou ao direito de permanecer calado. Segundo a CPI, Santos também seria um “laranja”.
“O silêncio do senhor Vinícius só nos confirmou que ele não é o verdadeiro proprietário da Norte Serviços Médicos. Um rapaz de 23 anos, que mora em Coari, e que não sabe nada sobre a empresa. Para fechamento das investigações em relação à empresa”, disse o deputado estadual Delegado Péricles.
Péricles afirmou, ainda, que todos os elementos probatórios coletados pela CPI serão entregues, logo após fechamento, ao Ministério Público, a fim de que o órgão responsabilize criminalmente a quem deve de direito.
Sobre a suspensão dos contratos, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) disse que os pagamentos destinados a aquisições de materiais, equipamentos e prestação de serviços relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 estão suspensos com base no decreto 42.466/2020, de 06 de julho de 2020.
“A Susam destaca que todos os processos de pagamentos estão sendo revisados pela secretaria e Procuradoria Geral do Estado (PGE) e só serão efetuados mediante comprovação da prestação do serviço ora solicitado.”, diz.
CPI da Saúde
A CPI foi instalada dias após o Ministério Público de Contas iniciar investigação e cobrar respostas do governo sobre a aquisição de 28 respiradores pulmonares para a rede pública de saúde no valor de R$ 2 milhões e 970 mil. O MPC informou que o custo teve uma média de R$ 106 mil e 200 por unidade.
Segundo foi constatado pela CPI, existem irregularidades na aquisição dos equipamentos.
A CPI apontou que a Susam recusou a proposta de um empresa com preço de respiradores mais barato. Segundo informações da CPI, a empresa Sonoar, que ofereceu o valor mais acessível à Secretaria, vendeu os respiradores para a empresa FJP e Cia., que firmou o contrato com a Susam, com uma diferença de quase R$ 500 mil do valor que foi vendido para o Estado.
Operação Sangria
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagram a Operação Sangria, que bloqueou bens do governador Wilson Lima e resultou na prisão de 8 pessoas, entre elas a secretária de saúde Simone Papaiz.
A investigação do MPF e da PF apontam supostas fraudes e desvios na compra de respiradores, com dispensa de licitação, de uma importadora de vinhos — os equipamentos deveriam ser destinados ao combate ao novo coronavírus, que causa a doença Covid-19. A PF cumpriu os mandados na sede do governo do estado, na casa de Lima e na secretaria de saúde.