A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (11) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 67 pessoas físicas e 91 associações e empresas investigadas por fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social.
Principais alvos
Primeiramente, entre os alvos da quebra de sigilo estão:
- Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS e alvo de pedido de prisão da CPMI;
- Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, preso em operação da Polícia Federal;
- Maurício Camisotti, empresário e também detido pela PF no mesmo esquema;
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi).
Esta última possui na vice-presidência José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Associações e organizações investigadas
Outras entidades incluídas na investigação são:
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), ligada ao PT;
- Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), ligada à Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Rural e que recebeu mais de R$ 100 milhões do INSS.
Acordos e exceções
Um acordo entre oposição e governo vetou a quebra de sigilo de ex-ministros da Previdência, como:
- Carlos Lupi
- José Carlos Oliveira
- Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg).
Alcance da investigação
A CPMI terá acesso às informações bancárias e fiscais das associações e pessoas investigadas desde o início do acordo de cooperação técnica (ACT) com o INSS até o momento atual, permitindo acompanhar repasses e identificar possíveis irregularidades nos últimos anos.