A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (16), criticou o projeto de lei (PL 4.614/2024), que faz parte do pacote de medidas econômicas enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Segundo a parlamentar, o projeto visa ajustar as contas públicas, mas propõe mudanças que afetam diretamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência e doenças graves.
— O pacote de maldade vai dificultar o acesso ao benefício, pois vai incluir na legislação exigências que desconsideram a realidade de vulnerabilidade das famílias beneficiárias. Não estamos falando de qualquer público, pois atualmente mais de 6,2 milhões de pessoas recebem esse benefício aqui no Brasil, e mais da metade são pessoas com deficiência; os demais são idosos — afirmou.
A parlamentar ressaltou que as medidas vão impactar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), essencial para financiar segurança, saúde e educação no DF. Ela alertou que a proposta compromete a capacidade da capital de manter também a segurança de organismos internacionais e embaixadas.
A senadora também criticou exigências como a atualização cadastral periódica e a inclusão de benefícios como o Bolsa Família no cálculo da renda familiar. Segundo ela, essas mudanças ignoram a realidade de muitos beneficiários, especialmente em regiões isoladas como a Ilha de Marajó (PA), onde apenas 1% da população possui carteira assinada. Damares fez um apelo para que os colegas congressistas rejeitem o projeto e sugeriu cortes em outros setores, como benefícios concedidos a empreiteiras e artistas.
— Talvez seja hora de rever os descontos bilionários concedidos sobre as multas aplicadas a empreiteiras. O dinheiro está lá, dos que confessaram ter sido corrompidos por agentes públicos na década passada. Devolvam esse dinheiro e a gente paga todas as contas do Brasil. Podemos também deixar de beneficiar com a Lei Rouanet artistas consagrados, milionários, e que, por sua exposição, poderiam muito bem procurar patrocínio na iniciativa privada — declarou.