Uma decisão judicial da 9ª Vara Federal Cível, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), força a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) a desativar os videoparlatórios nas unidades prisionais.
A suspensão dos parlatórios virtuais entra em vigor a partir desta quarta-feira (19/08). A decisão judicial, assinada pela juíza Raffaela Cássia de Sousa, determina a liberação do acesso de advogados e defensores públicos às unidades prisionais sem prévio agendamento e limitação de tempo.
A Seap, no entanto, irá recorrer da decisão judicial. “Estamos desativando o videoparlatório para otimizar recursos humanos a fim de dar cumprimento à ordem judicial”, comentou o secretário da pasta, coronel Vinícius Almeida.
Projeto pioneiro – O videoparlatório foi implantado pela Seap-AM, no mês de março, devido à suspensão dos parlatórios presenciais como medida preventiva contra o novo coronavírus.
A decisão judicial que obriga o encerramento do videoparlatório, devido a problemas operacionais e de segurança, é visto como um retrocesso pelo secretário da Seap. “É uma pena tomarmos essa atitude, pois vários advogados deixarão de usufruir de uma ferramenta moderna e que trouxe agilidade, conforto e segurança. Mas decisão judicial se cumpre”, disse.