A Defensoria Pública do Estado do Amazonas, por meio do Núcleo de Atendimento Prisional, informa que tomou conhecimento, no dia 28 de agosto de 2023, do relato de múltiplos estupros sofridos por uma reeducanda indígena da etnia Kokama durante o período em que esteve custodiada na Delegacia de Polícia do município de Santo Antônio do Içá (AM).
Transferência e acionamento emergencial
Identificada pelas iniciais L.M.S., a reeducanda havia sido transferida para a Unidade Prisional Feminina de Manaus no dia 27 de agosto de 2023. Embora o atendimento jurídico inicial estivesse previsto para a semana seguinte, outras internas acionaram a Defensoria ao perceberem o estado de extrema debilidade emocional da custodiada. Ela se mostrava abatida, chorava constantemente e se recusava a se alimentar. Diante da gravidade, a equipe antecipou o atendimento para o dia seguinte, em caráter emergencial.
Relato dos abusos e condições da vítima
Durante o atendimento, conduzido por defensoras e defensores com apoio de psicólogas da unidade, L.M.S. relatou ter sofrido estupros sucessivos ao longo de mais de nove meses. Segundo ela, ao menos quatro policiais e um guarda municipal a violentaram dentro da delegacia de Santo Antônio do Içá. Os abusos, conforme relatado, incluíram o período de resguardo, apenas 20 dias após o parto, e ocorreram diversas vezes na presença de seu filho recém-nascido.
Medidas imediatas adotadas pela Defensoria
Após ouvir o relato, a Defensoria Pública encaminhou a vítima imediatamente à Delegacia da Mulher. No mesmo dia, a equipe pericial realizou exame de corpo de delito, cujo laudo confirmou a ocorrência de conjunção carnal e identificou sinais de violência.
Diante da materialidade dos crimes, a Defensoria adotou as seguintes providências:
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Conduziu escuta qualificada com apoio da equipe multidisciplinar e participação do Defensor Público especializado em Direitos Humanos;
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Aplicou protocolo humanizado para a tomada de depoimento, com perguntas pré-elaboradas e gravação oficial do ato, a fim de evitar reiterações traumáticas;
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Encaminhou a vítima para acompanhamento psicológico e médico contínuo;
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Protocolou pedido à Vara de Execuções Penais para concessão de regime domiciliar, com base em tratados internacionais e jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Proteção da vítima e acompanhamento do caso
Na época, a vítima demonstrava forte abalo emocional e temia retaliações, caso o caso viesse a público, especialmente porque sua mãe e seus filhos ainda residiam no interior do estado. Diante desse contexto de vulnerabilidade, a Defensoria decidiu conduzir o caso com máxima cautela, priorizando a proteção integral da vítima e de seus familiares, ao mesmo tempo em que tomou todas as medidas legais para garantir sua segurança e a responsabilização dos autores.
Compromisso institucional com os direitos humanos
A Defensoria Pública reforça a gravidade das denúncias e afirma que continuará acompanhando o caso com rigor. A Instituição também destaca a importância de sua atuação nas unidades prisionais como mecanismo de fiscalização do respeito aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.